O governo de Luanda (que há 45 anos está nas mãos do MPLA) vai lançar (já se perdeu a conta às vezes que foram anunciados) novos concursos públicos para concessão do serviço público de limpeza, após suspender contratos com operadoras do lixo por dívida (do MPLA) de 246 mil milhões de kwanzas (308 milhões de euros), foi hoje anunciado.
Segundo a governadora de Luanda, Joana Lina, o seu pelouro está a cumprir todos os procedimentos legais para o lançamento de concursos públicos com base num modelo aprovado, em Dezembro de 2018, pela comissão económica do Conselho de Ministros.
Para efeitos de pagamento, explicou a governadora do MPLA, a modalidade vai restringir-se à área efectivamente limpa e não ao peso do resíduo depositado no aterro sanitário, como vinha sendo realizada.
Joana Lina falava hoje na abertura da primeira sessão do conselho de auscultação da comunidade, onde foi apresentada a Estratégia de Implementação do Modelo de Gestão dos Resíduos Sólidos na capital angolana.
A responsável suspendeu, em finais de Dezembro passado, contratos assinados por outros governadores do MPLA com seis operadoras de limpeza e recolha de resíduos em Luanda, sobretudo por incapacidade de liquidar a dívida em kwanzas, indexada ao dólar.
Como consequência, a capital angolana, com mais de oito milhões de habitantes, está ocupada pelo lixo que invade os bairros, ruas, mercados com os munícipes a temerem por problemas de saúde.
A governadora de Luanda disse, na sua intervenção, que 20 dias depois de tomar posse começou a “ser pressionada pelas operadoras e daí foi gerindo a situação da melhor forma possível para cobrir os enormes atrasos no pagamento que se arrastavam há anos”.
Com muito esforço, afirmou, “ainda foram feitos alguns pagamentos através do Tesouro Nacional, até que, em Outubro e Novembro de 2020, as operadoras informaram que iriam suspender as suas actividades em Dezembro”.
“Neste contexto, não tivemos muita alternativa senão falar com cada uma delas (operadoras), explicar as dificuldades financeiras e a incapacidade de liquidar a dívida que já ascendia os 246 mil milhões de kwanzas (308 milhões de euros)”, explicou.
A governadora de Luanda disse que “tinha plena consciência do impacto dessa medida na vida dos munícipes”, admitindo estar-se diante de um “momento de grande turbulência”, que considerou ser “transitório”, pedindo por isso “desculpas aos luandenses pelos transtornos”.
“Deve ser entendida como uma fase de transição, algo passageiro, é um prenúncio de algo que vem aí, Luanda vai acontecer, tenho fé”, vincou Joana Lina. Bem dito. Aliás, ter fé é o alto desígnio dos angolanos há 45 anos, tantos quantos o partido de governadora leva de poder absoluto.
Na sua intervenção, em que pediu de forma reiterada compreensão (outra ancestral divisa do MPLA) aos cidadãos de Luanda, afirmou que a dívida total com as operadoras aumentava e nem sempre correspondia à qualidade do serviço prestado… pelo MPLA.
Assegurou que a suspensão de contratos com as operadoras da limpeza e recolha de lixo “foi legal”, pois, explicou, as mesmas tinham contratos com o seu governo para sete anos, mas a Lei dos Contratos Públicos estabelece um período de vigência de quatro anos.
Joana Lina Lamentou que algumas empresas, após o termo dos contratos tenham retirado os seus contentores das ruas, “em clara violação do previsto nos contratos”, assinalando que a atitude do seu governo “não foi precipitada e nem irreflectida”. “Aliás, foi a única saída”, disse, para justificar a suspensão de contratos com as operadoras. Claro.
Enquanto não é materializada a “Estratégia de Implementação do Modelo de Gestão dos Resíduos Sólidos”, sublinhou, está em curso um plano emergencial para a limpeza pública em Luanda.
Um regulamento de limpeza e recolha de resíduos sólidos urbanos, que deve regular a comparticipação dos cidadãos no financiamento do sistema de limpeza, uma filosofia de contratação directa das grandes superfícies comerciais e produtores de lixo não-doméstico constituem alguns dos eixos da estratégia.
Uma megacampanha de recolha de lixo, que será liderada – como não poderia deixar de ser – por Joana Lina, sob a divina e celestial batuta de João Lourenço, está agendada para a próxima segunda-feira, em Luanda.
Enquanto não é ministra… finge ser governadora
Joana Lina, governadora de Luanda, ex-governadora do Huambo e futura ministra, pediu em Julho de 2020 mais rapidez na execução dos projectos do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), durante uma visita ao município da Quiçama. Recorde-se que o Presidente João Lourenço informou que o Executivo iria analisar a institucionalização do orçamento participativo, visando envolver mais os cidadãos na vida das comunidades.
A governadora, que em Maio do ano passado substituiu Luther Rescova, visitou vários pontos do município, um dos nove que integram a província de Luanda, para se inteirar do desenvolvimento das obras do PIIM, que arrancaram na comuna do Cabo Ledo com uma escola de 12 salas.
“Este programa é extremamente importante para nós e tentámos trabalhar com cada um dos municípios para saber o que estaria na base do atraso dos municípios na província de Luanda na implementação do PIIM”, disse, no final da visita de campo, que inclui passagem por escolas em construção, uma unidade de saúde e um complexo habitacional.
Joana Lima saudou a administração local por ter conseguido ultrapassar alguns dos constrangimentos, tendo em conta que o município da Quiçama, onde se situa o Parque Natural da Quiçama, um dos mais conhecidos de Angola, conta com 15 projectos PIIM, mas nenhum, até ao dia 1 de Julho de 2020, estava em condições de ser sequer iniciado. “Agora já é possível porque os procedimentos concursais e outros já estão em andamento”, destacou.
“Temos de dar um bocado de gás e foi esse gás que permitiu agora que pudéssemos testemunhar o lançamento dessa escola que faz falta na comunidade”, acrescentou a governadora.
Entre as principais carências identificadas pela população e administração daquele território, a cerca de uma hora e meia da capital, estão a educação e a saúde, mas também acesso a infra-estruturas básicas de água e electricidade.
“Espero que com esta minha abordagem pública, o município da Quiçama não relaxe a pensar que saiu da zona amarela”, frisou a responsável, pedindo que se trabalhe “rapidamente” para finalizar todos os projectos que estão adstritos daquele município.
Joana Lina salientou que não estava “em condições de fazer promessas” e apelou a que as pessoas “aguardem e possam ver o que é possível fazer”, garantindo que a sua equipa “trabalha e vai fazer o seu melhor”.
O Presidente da República, João Lourenço, anunciou na altura do lançamento, que o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) será financiado com o equivalente em kwanzas a dois mil milhões de dólares do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).
Ao falar na sessão de lançamento do referido plano, João Lourenço assegurou que, com o dinheiro disponível do Fundo Soberano, o PIIM será implementado sem recurso ao endividamento público, acrescentando ser propósito do Governo fazer dos municípios o centro do desenvolvimento nacional.
Segundo João Lourenço, o activo do Fundo Soberano que estava fora do controlo do Estado foi recuperado e permitirá a implementação de programas que dão vida aos 164 municípios, sem recurso ao endividamento público.
Referiu que o plano prevê acções nos sectores da educação, saúde, infra-estruturas administrativas, das vias de comunicação secundárias e terciárias, segurança pública, do saneamento básico, energia, água, entre outros domínios importantes para as comunidades.
Sobre o plano (PIIM), a ser desenvolvido até ao final de 2020, o Chefe de Estado considerou ser uma oportunidade para o empresariado nacional concorrer para as diferentes empreitadas.
Na esteira do PIIM, sublinhou que inclui o reatamento de obras paralisadas por falta de financiamento, construção de cerca de quatro mil salas de aulas, perto de 200 equipamentos hospitalares, a terraplanagem e asfaltagem de estradas. João Lourenço declarou que estava igualmente previsto a construção de 36 complexos residenciais.
No quadro do plano integrado, o Presidente João Lourenço informou que o Executivo vai analisar a institucionalização do orçamento participativo, visando envolver mais os cidadãos na vida das comunidades.
João Lourenço afirmou que a dinâmica do orçamento participativo vai permitir um maior envolvimento dos munícipes na gestão, aprovação e execução das políticas públicas locais.
Considerou necessário revitalizar as comissões de moradores, para assegurar uma gestão pública local mais participada, aberta e próxima dos cidadãos, que levará às autarquias locais.
O Titular do Poder Executivo espera que o lançamento do plano de intervenção represente um passo significativo no processo de descentralização administrativa, tido pelo governo como um desafio incontornável da reforma do Estado.
O Presidente da República quer que municípios ocupem mais espaços na vida económica, política e social e a redução da intervenção da administração central do Estado.
João Lourenço considera essencial que se trabalhe mais na arrecadação de receitas municipais, se explore melhor o potencial existente, tendo em vista o aumento das receitas para fazer face às despesas públicas, e afirmou que os municípios devem promover o desenvolvimento local, criar condições para atracção do investimento privado, para se tornarem em centros do desenvolvimento nacional.
O Presidente João Lourenço defendeu o permanente reajustamento e melhoria dos programas de desenvolvimento local e combate à pobreza, apesar dos resultados positivos que tem alcançado.
De iniciativa presidencial, o PIMM, que resulta de um trabalho integrado feito por uma equipa multissectorial, é a materialização do processo de reforço da desconcentração administrativa, em curso no país.
Folha 8 com Lusa
